Em meio a polêmicas, PL que trata da atualização contratual entre a Aris e o Município de Jupiá foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de segunda-feira (16)

Em Santa Catarina, a fiscalização do abastecimento de água e saneamento básico é realizada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris). Contratação do serviço é realizada pelos Municípios. Devido a ajustes na estrutura organizacional da Agência, os contratos podem ser valorizados. Jupiá, a contratualizada Em andamento. Na noite de segunda-feira (16), o assunto foi pauta da sessão ordinária.

A lei no contrato é pauta do Projeto de Lei contrato 11/2022. Proposição é de autoria do Executivo Municipal.

Na mensagem da matéria éplanado que os pontos de decisão seguem como matéria em colegiado da Aris. As mudanças foram realizadas na Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada no início do ano.

Uma das adequações trata da realização das tentativas e apreciações de orçamento, plano de trabalho e prestação de contas da Aris. No mesmo texto, especificam-se novas normas para a convocação extraordinária por parte do presidente do conselho de administração do órgão fiscalizador.

Em outro ponto do contrato, altere-se a possibilidade de recondução do presidente da Aris. Até então, não era permitida a recondução do presidente. Na AGO, deliberou-se pela possibilidade de reeleição para um mandato de quatro anos.

Quando em análise do plenário legislativo, o texto gerou discussão. Na votação, o PL 11/2022 foi aprovado. Texto recebido seis votos e três contrários.

O PL 11/2022 segue para sanção. Texto foi arremetido ao Executivo Municipal, onde carece de sanção do Prefeito e publicação em Diário Oficial.

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